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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:00
Projeto fixa custas mais caras em apelações e recursos
CNJ tem como objetivo baratear o custo da ação de primeiro grau e onerar as apelações e os recursos
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:10
Justiça condena dupla por homicídio triplamente qualificado
O cozinheiro e o pedreiro foram condenados à pena de 19 anos de reclusão por espancar violentamente uma moradora de rua, causando sua morte
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 11:35
Acusados de integrar rede "Chebabe" pedem HC ao Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85068) impetrado em favor de dois acusados de integrar a organização conhecida como "Chebabe".
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 12:24
Projeto dá prioridade judicial a pedidos de indenização de acidentes de trânsito
Proposta altera o Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 13:04
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 15:00
Hospitais podem ser obrigados a exibir tabela com preço de serviços
Segundo o projeto, a tabela deve contemplar os preços de consultas com médicos e outros profissionais, além de exames, custos administrativos e preços de todos os outros serviços oferecidos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Março de 2012 - 12:07
Mandado de segurança. Adiantamento de honorários periciais.
Os honorários periciais destinamse não apenas a remunerar o trabalho efetivamente desenvolvido pelo Perito Oficial, como também ao ressarcimento das despesas por ele realizadas para a elaboração da prova técnica.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 15:31
Projeto proíbe demissão de testemunha em causa trabalhista
A regra deverá valer a partir da indicação em juízo do nome da testemunha até um ano após a data audiência
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 16:20
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 12:04
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 17:00
OAB e Ordem dos Advogados de Istambul firmam acordo: parceria ampliada
Entidades concordaram em adotar iniciativas junto aos advogados inscritos e em prol da incolumidade dos Colégios e Ordens de Advogados
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 11:35
Acusados de integrar rede "Chebabe" pedem HC ao Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85068) impetrado em favor de dois acusados de integrar a organização conhecida como "Chebabe", suposta máfia de combustíveis.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 15:17
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 15:27
Cebas exige aplicação de 20% da receita bruta em gratuidade
Mesmo diante da jurisprudência pacificada sobre a obrigatoriedade da aplicação de 20% da receita bruta em gratuidade para fins de obtenção do certificado de entidade beneficente de assistência social (Cebas).
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 18:33
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 15:15
TRF da 2ª Região nega aposentadoria por invalidez para segurada que começou a contribuir aos 56 anos
Lei estabelece a carência de apenas doze contribuições para o INSS, como condição para requerer auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 15:01
TJRJ divulga ranking das empresas mais acionadas nos JECs
De acordo com o documento, o setor público, bancos e telefonia representam 94% do total de processos dos 100 maiores litigantes da Justiça Estadual
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 15:39
Estado de Mato Grosso e HSBC devem indenizar empresário vítima de fraude.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização devida pelo Estado de Mato Grosso e pelo banco HSBC a empresa Mitsui Alimentos Ltda.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 08:31
Sexta Turma: arrematante de bens da Varig não é responsável por dívidas trabalhistas da companhia
A VRG Linhas Aéreas S/A, que adquiriu os bens da Varig em leilão judicial, não é legalmente responsável pelos débitos trabalhistas da antiga companhia. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso da VRG com o objetivo de excluí-la de processo interposto por um ex-empregado da Varig.